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26fev

 

Você sabia que a Nota Fiscal Eletrônica vai sofrer novas alterações? Em novembro de 2017 passou a ser válido o modelo do layout da NFe 4.0.

Essas modificações acontecem durante a revisão anual do modelo, ou a cada dois anos. São alterações que visam melhorar a qualidade dos dados informados pelas empresas e mantidos pelas SEFAZ.

O ponto de atenção é que os sistemas são obrigados a conviver com as duas versões concomitantemente. Isso porque durante um período de 5 meses , de Novembro/2017 até Março/2018, eles devem aceitar as notas fiscais eletrônicas tanto no formato 3.10 como a NFe 4.0, e somente após esse período se limitar à nova versão.

As principais implementações para a migração da versão “3.10” para a NFe 4.0 são:

  • Inclusão dos campos: refNF, que possibilitará referenciar este documento no Grupo Documentos Fiscais Referenciados; Código ANVISA; campos no Grupo Combustível; campos relativos ao FCP (Fundo de Combate à Pobreza) para operações internas ou interestaduais com ST; Grupo Total da NFe para informar o valor total do IPI no caso de devolução de mercadoria por estabelecimento não contribuinte desse imposto; valor do troco no grupo “Informações de Pagamento”;
  • Identificar o valor devido em decorrência do percentual de ICMS relativo ao FCP, nas operações internas ou nas operações interestaduais com Substituição Tributárias, não atendidas pelos campos criados no Grupo de Tributação do ICMS para a UF de destino;
  • Inclusão das opções: venda ambulante no Grupo Identificação da NFe; Grupo de Repasse do ICMS ST nas operações com combustíveis quando informado CST 60;
  • Criação do grupo “Rastreabilidade de produto” para permitir a rastreabilidade de qualquer produto sujeito a regulações sanitárias, casos de recolhimento/recall, além de defensivos agrícolas, bebidas, águas envasadas, embalagens, dentre outros, a partir da indicação de informações de número de lote, data de fabricação/produção;
  • Alterado Grupo X- Informações do Transporte da NF-e com a criação de novas modalidades de frete;

Sobre CSNFe:
Em 02 de Abril/2018 (segunda-feira) serão inativados os webservices compatíveis com a versão 3.1, não sendo mais possível a emissão de NFes nesta versão. Atualize seu CSNFe com antecedência para que seu sistema seja compatível com a nova versão da NFe.

Portanto, se você utiliza o CSNFe, entre em contato com o nosso suporte através do número (11) 4479-6605 e faça a atualização com antecedência.