Mudanças no ICMS-ST em São Paulo

A partir de 1º de outubro de 2026, o Estado de São Paulo dará um passo histórico com o programa São Paulo na Direção Certa, revogando a Substituição Tributária (ICMS-ST) de centenas de mercadorias. Segmentos como autopeças, tintas, ferramentas, materiais elétricos e outros itens retornam ao Regime Comum de Tributação (débito e crédito).

Essa alteração exige uma série de adequações operacionais, fiscais e sistêmicas por parte das empresas para evitar emissão incorreta de notas fiscais, problemas com o fisco e distorções no fluxo de caixa.

1) Fim da Retenção Antecipada: Os produtos afetados deixam de ter o imposto retido pelo fornecedor na etapa anterior. O ICMS passa a ser debitado na venda e creditado na compra (regime normal).

2) Revisão de Cadastros e Tributação (ERP): Será necessário atualizar o CST/CSOSN, desvincular tabelas de MVA e conferir os parâmetros de NCM/CEST no seu sistema de gestão.

3) Inventário de Estoque de Transição: As empresas precisarão realizar o levantamento físico do estoque em 30/09/2026 para fins de escrituração fiscal (Bloco H do SPED Fiscal) e eventual apropriação dos créditos remanescentes do imposto retido anteriormente.

Sabemos que atualizações fiscais exigem agilidade e precisão técnica. Para facilitar a adaptação do seu ERP e dos seus processos internos, disponibilizamos orientações detalhadas e ferramentas de suporte em nossa documentação oficial.

Consulte o nosso Manual Técnico: Para instruções passo a passo sobre parametrizações e ajustes operacionais no sistema, acesse e baixe o nosso Manual CS Tools .

Nossa equipe está à disposição para auxiliar sua empresa a atravessar essa mudança com total segurança e conformidade fiscal. Entre em contato conosco em caso de dúvidas!